A interrupção da gravidez nas doze primeiras semanas de gestação: o direito à vida

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dc.contributor.advisorLEONEL, Vilson, SILVA, G. C.; NUNES, J. C.; BORGES, M. E. N.; CONSTANTINO, M. J. B.
dc.contributor.authorNUNES, Cássia Luiz
dc.coverage.spatialTubarão
dc.date.accessioned2023-12-05T21:24:53Z
dc.date.available2023-12-05T21:24:53Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO início da vida, no seu desenvolvimento natural, vai desde o encontro dos gametas masculino e feminino, com a fusão dos núcleos, até ao nascimento. Então, a preservação da vida está diretamente relacionada à uma existência digna e repleta de possibilidades. Na esfera jurídica, o direito à vida é um direito garantido pela Constituição Federal e é considerado um direito fundamental. Assim, este estudo tem por objetivo apresentar os argumentos contrários à legalização da interrupção da gravidez nas doze primeiras semanas de gestação, levando-se em consideração os direitos fundamentais de inviolabilidade da vida, previstos na legislação vigente. Para tanto, explanou-se a respeito da conceituação histórica do aborto, dando-se ênfase às teorias acerca do início da vida. Na sequência destacou-se a legislação sobre o tema e os argumentos contrários à legalização da interrupção da vida indicados na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442/DF, que tramite junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Utilizando-se uma metodologia de pesquisa bibliográfica e documental, concluiu-se que a descriminalização da interrupção da gravidez nas primeiras doze semanas de gestação não deve prosperar, pois fere direitos constitucionais. Ademais, é possível que com a legalização do aborto as relações sexuais sejam cada vez mais irresponsáveis, gerando um grave problema de saúde pública.pt
dc.format.extent19
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/37401
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectinterrupção da gravidez
dc.subjectdireito à vida
dc.subjectlegalização
dc.titleA interrupção da gravidez nas doze primeiras semanas de gestação: o direito à vida
dc.typeArtigo Científico
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeTubarão / UNISULpt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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