A interrupção da gravidez nas doze primeiras semanas de gestação: o direito à vida
dc.contributor.advisor | LEONEL, Vilson, SILVA, G. C.; NUNES, J. C.; BORGES, M. E. N.; CONSTANTINO, M. J. B. | |
dc.contributor.author | NUNES, Cássia Luiz | |
dc.coverage.spatial | Tubarão | |
dc.date.accessioned | 2023-12-05T21:24:53Z | |
dc.date.available | 2023-12-05T21:24:53Z | |
dc.date.issued | 2023-12 | |
dc.description.abstract | O início da vida, no seu desenvolvimento natural, vai desde o encontro dos gametas masculino e feminino, com a fusão dos núcleos, até ao nascimento. Então, a preservação da vida está diretamente relacionada à uma existência digna e repleta de possibilidades. Na esfera jurídica, o direito à vida é um direito garantido pela Constituição Federal e é considerado um direito fundamental. Assim, este estudo tem por objetivo apresentar os argumentos contrários à legalização da interrupção da gravidez nas doze primeiras semanas de gestação, levando-se em consideração os direitos fundamentais de inviolabilidade da vida, previstos na legislação vigente. Para tanto, explanou-se a respeito da conceituação histórica do aborto, dando-se ênfase às teorias acerca do início da vida. Na sequência destacou-se a legislação sobre o tema e os argumentos contrários à legalização da interrupção da vida indicados na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442/DF, que tramite junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Utilizando-se uma metodologia de pesquisa bibliográfica e documental, concluiu-se que a descriminalização da interrupção da gravidez nas primeiras doze semanas de gestação não deve prosperar, pois fere direitos constitucionais. Ademais, é possível que com a legalização do aborto as relações sexuais sejam cada vez mais irresponsáveis, gerando um grave problema de saúde pública. | pt |
dc.format.extent | 19 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/37401 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | interrupção da gravidez | |
dc.subject | direito à vida | |
dc.subject | legalização | |
dc.title | A interrupção da gravidez nas doze primeiras semanas de gestação: o direito à vida | |
dc.type | Artigo Científico | |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | Tubarão / UNISUL | pt_BR |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | |
local.rights.policy | Acesso aberto | |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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