Direito aos alimentos durante à Pandemia de COVID-19: A revisão e a execução de alimentos durante à Pandemia de COVID-19
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Data
2022-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SANTOS, Vinicius
Orientador
WITTER, Carlos
Coorientador
Resumo
A prestação de alimentos é uma obrigação que busca dar dignidade e sustento para
quem o recebe, entretanto à Pandemia de COVID-19 trouxe dificuldades para que a
obrigação seja justa para alimentante (devedor) e o alimentando (credor). O objetivo
central do presente trabalho é abordar e analisar como o Poder Judiciário está
administrando a revisão e a execução de alimentos durante à Pandemia de COVID 19. O presente trabalho terá como forma de abordagem a pesquisa qualitativa em que
o estudo será fundamentado em textos, jurisprudências, legislação e doutrina de modo
a descrever e a analisar o foco central do trabalho, sendo o principal método utilizado
o dedutivo, pois a análise partirá das leis, teorias e atividades dos tribunais para
podermos chegar à conclusão da sua aplicabilidade.
Palavras-chave
alimentos pandemia COVID-19 revisão execução