A contratualização do direito das famílias como recurso diante da impossibilidade do reconhecimento da união poliafetiva em escritura pública
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Data
2021-12-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Costa, João Pedro Rodrigues
Orientador
Oliveira, José Marcelo Domingos de
Coorientador
Teixeira, Augusto Cesar Santiago
Resumo
O presente estudo tem por escopo compreender as relações poliamoristas e a falta de segurança jurídica a elas relacionadas, propondo a contratualização do Direito das Famílias como alternativa viável para a organização doméstica e patrimonial dessas entidades familiares. O modelo de proteção estatal à família, não mais comporta à evolução na formação de novas espécies de família. Nesse sentido, é preciso pensar o contraponto entre o Direito Público X Direito Privado. A mínima intervenção estatal, aliada ao Direito das Famílias como ramo do Direito Privado, deve conceder maior liberdade para que os sujeitos se organizem de acordo com sua subjetividade, não podendo o Estado definir os modelos de família passíveis de reconhecimento, mas sim proteger e garantir a efetivação de todas as possibilidades de família possível, principalmente as baseadas na poliafetividade. Na crise do direito de Família codificado, a sua descodificação por meio de instrumentos particulares de acordo de vontades se mostra como uma interessante saída.
Palavras-chave
poliafetividade, famílias, contratos