A contratualização do direito das famílias como recurso diante da impossibilidade do reconhecimento da união poliafetiva em escritura pública

Costa, João Pedro Rodrigues

A contratualização do direito das famílias como recurso diante da impossibilidade do reconhecimento da união poliafetiva em escritura pública

dc.contributor.advisor	Oliveira, José Marcelo Domingos de
dc.contributor.author	Costa, João Pedro Rodrigues
dc.coverage.spatial	Paripiranga	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-15T17:03:18Z
dc.date.available	2021-12-15T17:03:18Z
dc.date.issued	2021-12-06
dc.description.abstract	O presente estudo tem por escopo compreender as relações poliamoristas e a falta de segurança jurídica a elas relacionadas, propondo a contratualização do Direito das Famílias como alternativa viável para a organização doméstica e patrimonial dessas entidades familiares. O modelo de proteção estatal à família, não mais comporta à evolução na formação de novas espécies de família. Nesse sentido, é preciso pensar o contraponto entre o Direito Público X Direito Privado. A mínima intervenção estatal, aliada ao Direito das Famílias como ramo do Direito Privado, deve conceder maior liberdade para que os sujeitos se organizem de acordo com sua subjetividade, não podendo o Estado definir os modelos de família passíveis de reconhecimento, mas sim proteger e garantir a efetivação de todas as possibilidades de família possível, principalmente as baseadas na poliafetividade. Na crise do direito de Família codificado, a sua descodificação por meio de instrumentos particulares de acordo de vontades se mostra como uma interessante saída.	pt
dc.format.extent	55 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19164
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	poliafetividade	pt_BR
dc.subject	famílias	pt_BR
dc.subject	contratos	pt_BR
dc.title	A contratualização do direito das famílias como recurso diante da impossibilidade do reconhecimento da união poliafetiva em escritura pública	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	AGES / Paripiranga	pt_BR
local.contributor.coadvisor	Teixeira, Augusto Cesar Santiago
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR