A aplicação da medida de segurança e a saúde mental do agente: uma análise interdisciplinar entre direito e a psiquiatria
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Data
2023-06-16
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Nogueira, Débora Cristina Casto
Albuquerque, Wesliany Cristina Coutinho Melo de
Orientador
Morais, Kassia Kalianny Gomes da Silva
Coorientador
Resumo
O presente artigo teve como objetivo analisar a aplicação da medida de segurança descrita no art. 96 do código penal e a busca pela efetivação do tratamento do agente dentro dos hospitais de custódia, além de procurar entender como o doente mental é tratado pelo Estado e pela sociedade, como são vistos e julgados pelo ordenamento jurídico, trazendo a ênfase no princípio da dignidade da pessoa humana. Aqui está um universo desconhecido, números espantosos são descritos, mas é preciso lembrar que esses números representam indivíduos à espera de ações imediatas do Estado para existirem fora desse regime, dessa forma evidenciar a responsabilidade do Estado e da sociedade para com o tratamento e devido cuidado da pessoa com doença mental por meios humanitários que os respeitem enquanto sujeitos de direitos e deveres. Portanto, o estudo visa inicialmente explicar o funcionamento da Medida de Segurança e suas espécies, abordando a sua constituição, sua execução e seu possível término. Posteriormente, se busca explicar como as falhas desse sistema e como se encontram, a precariedade do sistema de tratamento, se faz críticas ao termo "periculosidade'' e, por fim, a existência de nova lei regulamentando os tratamentos da pessoa com doença mental, bem como a possibilidade de novas formas de tratamento. Para atingir os objetivos foi usado o método exploratório, buscando respaldo em artigos e pesquisas científicas, disponíveis na mídia sobre os casos mais relevantes.
Palavras-chave
Doente mental, Estado, Hospitais de custódia, Medida de segurança, Periculosidade