A aplicação da medida de segurança e a saúde mental do agente: uma análise interdisciplinar entre direito e a psiquiatria

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dc.contributor.advisorMorais, Kassia Kalianny Gomes da Silva
dc.contributor.authorNogueira, Débora Cristina Casto
dc.contributor.authorAlbuquerque, Wesliany Cristina Coutinho Melo de
dc.coverage.spatialMossorópt_BR
dc.date.accessioned2023-07-06T20:33:12Z
dc.date.available2023-07-06T20:33:12Z
dc.date.issued2023-06-16
dc.description.abstractO presente artigo teve como objetivo analisar a aplicação da medida de segurança descrita no art. 96 do código penal e a busca pela efetivação do tratamento do agente dentro dos hospitais de custódia, além de procurar entender como o doente mental é tratado pelo Estado e pela sociedade, como são vistos e julgados pelo ordenamento jurídico, trazendo a ênfase no princípio da dignidade da pessoa humana. Aqui está um universo desconhecido, números espantosos são descritos, mas é preciso lembrar que esses números representam indivíduos à espera de ações imediatas do Estado para existirem fora desse regime, dessa forma evidenciar a responsabilidade do Estado e da sociedade para com o tratamento e devido cuidado da pessoa com doença mental por meios humanitários que os respeitem enquanto sujeitos de direitos e deveres. Portanto, o estudo visa inicialmente explicar o funcionamento da Medida de Segurança e suas espécies, abordando a sua constituição, sua execução e seu possível término. Posteriormente, se busca explicar como as falhas desse sistema e como se encontram, a precariedade do sistema de tratamento, se faz críticas ao termo "periculosidade'' e, por fim, a existência de nova lei regulamentando os tratamentos da pessoa com doença mental, bem como a possibilidade de novas formas de tratamento. Para atingir os objetivos foi usado o método exploratório, buscando respaldo em artigos e pesquisas científicas, disponíveis na mídia sobre os casos mais relevantes.pt
dc.format.extent25 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/35278
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDoente mentalpt_BR
dc.subjectEstadopt_BR
dc.subjectHospitais de custódiapt_BR
dc.subjectMedida de segurançapt_BR
dc.subjectPericulosidadept_BR
dc.titleA aplicação da medida de segurança e a saúde mental do agente: uma análise interdisciplinar entre direito e a psiquiatriapt_BR
dc.title.alternativeThe application of the safety measure and the mental health of the agent: an interdisciplinary analysis between law and psychiatrypt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeMossoró / UNPpt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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