O alcance da imunidade tributária dos templos de qualquer culto
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Data
2010
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Baiense, Hiran Edson
Orientador
Wiggers, Wânio
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem o objetivo principal de demonstrar a importância da imunidade tributária para os templos de qualquer culto, ordenando sua hierarquia dentro das normas jurídicas, e o meio de utilização das formas de aplicabilidade dentro do ordenamento jurídico pátrio, dando maior visibilidade à concessão da imunidade aos templos. Na visão da maioria dos doutrinadores, a imunidade tributária dos templos de qualquer culto deve alcançar todas as edificações ou ganhos que envolvam a atividade religiosa. E para um melhor entendimento do assunto, foi dividido da seguinte forma: no primeiro capítulo, será elaborada uma dinâmica na qual se conceituará o que vem a ser os preceitos da liberdade religiosa, como os princípios que dão ordenamento e embasamento para sustentar no direito constitucional, seguindo uma linha reta de raciocínio, foi esmiuçado e conceituado os modelos de imunidade tributária utilizados no Brasil, logo depois foi feita a elaboração e conceituação do que vem a ser templo, em qualquer entidade religiosa e assim, numa forma técnica e objetiva, relatar-se-á até onde vai o alcance da imunidade tributária dos templos de qualquer culto, dentro do ordenamento pátrio. Mas cabe ainda dizer que este trabalho não tem o objetivo de dirimir por completo a matéria, mas sim abrir novos horizontes sobre a matéria.
Palavras-chave
Direito tributário, Imunidade tributária