A constitucionalidade das cotas raciais como forma de reparação histórica: uma análise ante o princípio constitucional da isonomia.
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Data
2023-07-20
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Alcântara, Thays Thays Emilly Bandeira
Orientador
Pereira, Islamara da Costa
Coorientador
Resumo
O presente artigo teve como objetivo discutir a importância das cotas raciais como forma de dirimir as desigualdades sociais e com a finalidade de reparar os danos causados pela escravidão até os dias hodiernos, analisando os conceitos de raça, racismo e discriminação racial. Além disso, o trabalho faz uma análise doutrinária e jurisprudencial acerca da constitucionalidade das cotas raciais e do princípio da Isonomia. Para a construção deste, realizou-se uma análise acerca da discrepância social e econômica do país e como a população negra é a mais afetada, necessitando, assim, de ações afirmativas para diminuir as problemáticas sociais, utilizando-se o conceito da isonomia material como base para essas ações.
Palavras-chave
Cotas raciais, Constitucionalidade das cotas, Racismo, Princípio da isonomia material, Escravidão