Estupro de vulnerável: vulnerabilidade relativa ou abosluta do menor de 14 anos.
dc.contributor.advisor | SILVA, Kelly Kercy Nogueira da | |
dc.contributor.author | GOMES FILHO, Iran | |
dc.coverage.spatial | Mossoró | |
dc.date.accessioned | 2024-05-08T19:22:05Z | |
dc.date.available | 2024-05-08T19:22:05Z | |
dc.date.issued | 2018-12 | |
dc.description.abstract | A abordagem do tema no presente trabalho diz respeito às interpretações à luz do direito sobre o crime de estupro de vulnerável. Fizemos uma análise do entendimento desse crime desde a antiguidade, mostrando a evoluções e interpretações históricas até os dias atuais, principalmente em relação a presunção de vulnerabilidade dos menores de 14 (catorze) anos, que é o objetivo de estudo desde o trabalho. Descrevemos um pouco sobre o que o código penal nos traz em seu art. 213, onde se afasta a possibilidade de violência por entender que a vítima menor de 14(catorze) anos é vulnerável. Ou seja, não tem discernimento para compreender o que seja a prática do ato sexual. Além disso, discutimos sobre o bem juridicamente tutelado e em relação a questão da ação penal nos casos de estupro de vulnerável, que antes era de ação penal privada. Analisamos as discussões acerca da possibilidade de se excluir a tipicidade da ação, uma vez que existem alguns entendimentos que essa vulnerabilidade seja relativa quando aplicada ao caso concreto. Diante do exposto, fizemos um relato sobre os posicionamentos favoráveis e contrários em relação a essa presunção de vulnerabilidade. | pt |
dc.format.extent | 15 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/42155 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.subject | estupro | |
dc.subject | estupro de vulnerável | |
dc.subject | relativização | |
dc.subject | menor de 14 anos | |
dc.subject | presunção de vulnerabilidade | |
dc.title | Estupro de vulnerável: vulnerabilidade relativa ou abosluta do menor de 14 anos. | |
dc.type | Artigo Científico | |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | |
local.rights.policy | Acesso aberto |
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