Estupro de vulnerável: vulnerabilidade relativa ou abosluta do menor de 14 anos.

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dc.contributor.advisorSILVA, Kelly Kercy Nogueira da
dc.contributor.authorGOMES FILHO, Iran
dc.coverage.spatialMossoró
dc.date.accessioned2024-05-08T19:22:05Z
dc.date.available2024-05-08T19:22:05Z
dc.date.issued2018-12
dc.description.abstractA abordagem do tema no presente trabalho diz respeito às interpretações à luz do direito sobre o crime de estupro de vulnerável. Fizemos uma análise do entendimento desse crime desde a antiguidade, mostrando a evoluções e interpretações históricas até os dias atuais, principalmente em relação a presunção de vulnerabilidade dos menores de 14 (catorze) anos, que é o objetivo de estudo desde o trabalho. Descrevemos um pouco sobre o que o código penal nos traz em seu art. 213, onde se afasta a possibilidade de violência por entender que a vítima menor de 14(catorze) anos é vulnerável. Ou seja, não tem discernimento para compreender o que seja a prática do ato sexual. Além disso, discutimos sobre o bem juridicamente tutelado e em relação a questão da ação penal nos casos de estupro de vulnerável, que antes era de ação penal privada. Analisamos as discussões acerca da possibilidade de se excluir a tipicidade da ação, uma vez que existem alguns entendimentos que essa vulnerabilidade seja relativa quando aplicada ao caso concreto. Diante do exposto, fizemos um relato sobre os posicionamentos favoráveis e contrários em relação a essa presunção de vulnerabilidade.pt
dc.format.extent15
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/42155
dc.language.isopt
dc.subjectestupro
dc.subjectestupro de vulnerável
dc.subjectrelativização
dc.subjectmenor de 14 anos
dc.subjectpresunção de vulnerabilidade
dc.titleEstupro de vulnerável: vulnerabilidade relativa ou abosluta do menor de 14 anos.
dc.typeArtigo Científico
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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