A função social da empresa em suas relações jurídicas
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Data
2022-12-13
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Ozawa, Celina Yumiko
Orientador
Miranda, Larissa Carbonari de Almeida
Coorientador
Resumo
Este trabalho tem como objetivo estudar a função social da empresa em suas relações jurídicas. As empresas têm relevante importância econômica, uma vez que se elas não produzirem, os consumidores não têm o que consumir, as famílias não têm onde trabalhar e o governo não tem como tributar. Dado o tamanho e importância que alcançam e a necessária interrelação com os diversos agentes econômicos, as empresas têm crescente importância social. A CRFB/1988 (art. 170) dispõe que a ordem econômica deve assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social. Não obstante, a CRFB/1988 não traz de forma precisa o que é função social, e como uma empresa observa ou cumpre esse princípio. Dessa forma, a partir da análise da legislação infraconstitucional empresarial (Lei de Falências, LSA e Lei das Estatais) e contratual (CC/2002, CDC e CLT), bem como as pressões externas sobre a empresa advindas do mercado de capitais, espera-se responder às seguintes perguntas: (i) o que é e como uma empresa cumpre a sua função social? (ii) a função social da empresa tem alterado ao longo do tempo? e (iii) a função social da empresa é princípio constitucional?
Palavras-chave
Contrato, ESG, Fluxo circular, Função social, Relações jurídicas, Riscos