A função social da empresa em suas relações jurídicas
| dc.contributor.advisor | Miranda, Larissa Carbonari de Almeida | |
| dc.contributor.author | Ozawa, Celina Yumiko | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-15T23:34:08Z | |
| dc.date.available | 2022-12-15T23:34:08Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-13 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho tem como objetivo estudar a função social da empresa em suas relações jurídicas. As empresas têm relevante importância econômica, uma vez que se elas não produzirem, os consumidores não têm o que consumir, as famílias não têm onde trabalhar e o governo não tem como tributar. Dado o tamanho e importância que alcançam e a necessária interrelação com os diversos agentes econômicos, as empresas têm crescente importância social. A CRFB/1988 (art. 170) dispõe que a ordem econômica deve assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social. Não obstante, a CRFB/1988 não traz de forma precisa o que é função social, e como uma empresa observa ou cumpre esse princípio. Dessa forma, a partir da análise da legislação infraconstitucional empresarial (Lei de Falências, LSA e Lei das Estatais) e contratual (CC/2002, CDC e CLT), bem como as pressões externas sobre a empresa advindas do mercado de capitais, espera-se responder às seguintes perguntas: (i) o que é e como uma empresa cumpre a sua função social? (ii) a função social da empresa tem alterado ao longo do tempo? e (iii) a função social da empresa é princípio constitucional? | pt |
| dc.format.extent | 74 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29406 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Contrato | pt_BR |
| dc.subject | ESG | pt_BR |
| dc.subject | Fluxo circular | pt_BR |
| dc.subject | Função social | pt_BR |
| dc.subject | Relações jurídicas | pt_BR |
| dc.subject | Riscos | pt_BR |
| dc.title | A função social da empresa em suas relações jurídicas | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UAM / Paulista 1 | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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