A quantificação dos danos morais e seus limites na esfera civil
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Data
2021-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
BRAGA, Vitória Rodrigues
Orientador
BÜRGUER, Marcelo Luiz Francisco de Macedo
Coorientador
Resumo
O presente trabalho faz um estudo a respeito dos métodos e critérios utilizados pelos magistrados na quantificação dos danos morais na esfera cível. Busca-se a identificação de um método que proporcione mais segurança jurídica e proporcionalidade no momento da aplicação do valor indenizatório. Ao longo do estudo, são abordados os principais elementos jurídicos que abarcam o tema. No início, é apresentado o conceito da responsabilidade civil e seus elementos. É feita a diferenciação entre a responsabilidade civil objetiva e subjetiva, partindo desta última para a definição de seus pressupostos. Adiante, é apresentada a conceituação do dano, suas classificações, com um enfoque sobre o dano moral, situando a problemática dentro do instituto da responsabilidade civil. Na sequência é feita uma análise das funções da responsabilidade civil admitidas pela doutrina, bem como, as divergências que envolvem este tema. Com base em pesquisa realizada pela FGV, é feita uma correlação entre as funções da responsabilidade civil com os critérios de quantificação adotados pelos tribunais estaduais e federais do país. Também é feita uma análise sobre os valores que costumam ser arbitrados à título de danos morais e sua variação. Por fim, é apresentado o método adotado pelo STJ e identificado como aquele que melhor atende a quantificação do dano moral no cenário atual.
Palavras-chave
Quantificação dos danos morais, Responsabilidade civil, Danos morais, Funções da responsabilidade civil, Natureza jurídica do dano moral, Critérios de quantificação do dano moral, Método Bifásico, Jurisprudência dos danos morais