A quantificação dos danos morais e seus limites na esfera civil
| dc.contributor.advisor | BÜRGUER, Marcelo Luiz Francisco de Macedo | |
| dc.contributor.author | BRAGA, Vitória Rodrigues | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-06-28T16:51:47Z | |
| dc.date.available | 2021-06-28T16:51:47Z | |
| dc.date.issued | 2021-06 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho faz um estudo a respeito dos métodos e critérios utilizados pelos magistrados na quantificação dos danos morais na esfera cível. Busca-se a identificação de um método que proporcione mais segurança jurídica e proporcionalidade no momento da aplicação do valor indenizatório. Ao longo do estudo, são abordados os principais elementos jurídicos que abarcam o tema. No início, é apresentado o conceito da responsabilidade civil e seus elementos. É feita a diferenciação entre a responsabilidade civil objetiva e subjetiva, partindo desta última para a definição de seus pressupostos. Adiante, é apresentada a conceituação do dano, suas classificações, com um enfoque sobre o dano moral, situando a problemática dentro do instituto da responsabilidade civil. Na sequência é feita uma análise das funções da responsabilidade civil admitidas pela doutrina, bem como, as divergências que envolvem este tema. Com base em pesquisa realizada pela FGV, é feita uma correlação entre as funções da responsabilidade civil com os critérios de quantificação adotados pelos tribunais estaduais e federais do país. Também é feita uma análise sobre os valores que costumam ser arbitrados à título de danos morais e sua variação. Por fim, é apresentado o método adotado pelo STJ e identificado como aquele que melhor atende a quantificação do dano moral no cenário atual. | pt |
| dc.format.extent | 104 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13627 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Quantificação dos danos morais | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject | Danos morais | pt_BR |
| dc.subject | Funções da responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject | Natureza jurídica do dano moral | pt_BR |
| dc.subject | Critérios de quantificação do dano moral | pt_BR |
| dc.subject | Método Bifásico | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência dos danos morais | pt_BR |
| dc.title | A quantificação dos danos morais e seus limites na esfera civil | pt_BR |
| dc.title.alternative | The quantification of moral damages and its limits in the civil sphere | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |