Um cotejo entre o direito à manifestação artística e a vedação ao trabalho infantil: uma análise jurídica
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
TRINDADE, Maria Eduarda Mateus
Orientador
TOSTES, Laura Ferreira Diamantino
Coorientador
Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar as consequências que a inserção precoce de crianças e adolescentes no mercado de trabalho artístico pode acarretar na vida social e psíquica do menor, além de questionar a tenuidade existente entre a participação dos artistas mirins em espetáculos como mera forma de manifestação artística e a inconstitucionalidade da exploração do trabalho infantil. Para tanto, a partir dos métodos indutivo e bibliográfico de pesquisa, bem como de estudos de casos exemplificativos, busca-se demonstrar a necessidade de regulamentação específica acerca do trabalho artístico realizado por menores de 16 anos, seja na seara cinematográfica, comercial ou digital, de modo a proteger a liberdade de manifestação da arte do indivíduo e, simultaneamente, assegurar o cumprimento dos preceitos constitucionais de proteção da criança e do adolescente.
Palavras-chave
manifestação artística, menor de idade, trabalho infantil, Maisa Silva, Larissa Manoela