Um cotejo entre o direito à manifestação artística e a vedação ao trabalho infantil: uma análise jurídica
| dc.contributor.advisor | TOSTES, Laura Ferreira Diamantino | |
| dc.contributor.author | TRINDADE, Maria Eduarda Mateus | |
| dc.coverage.spatial | Nova Lima | |
| dc.date.accessioned | 2023-12-19T15:25:50Z | |
| dc.date.available | 2023-12-19T15:25:50Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo tem como objetivo analisar as consequências que a inserção precoce de crianças e adolescentes no mercado de trabalho artístico pode acarretar na vida social e psíquica do menor, além de questionar a tenuidade existente entre a participação dos artistas mirins em espetáculos como mera forma de manifestação artística e a inconstitucionalidade da exploração do trabalho infantil. Para tanto, a partir dos métodos indutivo e bibliográfico de pesquisa, bem como de estudos de casos exemplificativos, busca-se demonstrar a necessidade de regulamentação específica acerca do trabalho artístico realizado por menores de 16 anos, seja na seara cinematográfica, comercial ou digital, de modo a proteger a liberdade de manifestação da arte do indivíduo e, simultaneamente, assegurar o cumprimento dos preceitos constitucionais de proteção da criança e do adolescente. | pt |
| dc.format.extent | 17 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39125 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | manifestação artística | |
| dc.subject | menor de idade | |
| dc.subject | trabalho infantil | |
| dc.subject | Maisa Silva | |
| dc.subject | Larissa Manoela | |
| dc.title | Um cotejo entre o direito à manifestação artística e a vedação ao trabalho infantil: uma análise jurídica | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |