Fundamentação das decisões judiciais: o dever da distinção e superação à luz do artigo 489, §1º, VI, do Código de Processo Civil
| dc.contributor.advisor | Duarte de Oliveira Junior, Zulmar | |
| dc.contributor.author | de Souza Durante, Giuseppe | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão/SC | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-20T11:42:35Z | |
| dc.date.available | 2021-12-20T11:42:35Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-06 | |
| dc.description.abstract | O propósito deste trabalho foi analisar qual a adequada interpretação do artigo 489, §1º, VI, do Código de Processo Civil de 2015. Para isso, como metodologia para a realização desta monografia, utilizou-se quanto ao nível de pesquisa o método exploratório, realizando-se abordagem qualitativa e quanto à coleta de dados, o método bibliográfico. Considerando os estudos realizados sobre o artigo 489, §1º, VI, do Código de Processo Civil de 2015, tem-se que todos aqueles padrões decisórios constantes do dispositivo atribuem ao magistrado o dever de fundamentação, acaso pretenda fugir o entendimento. Concluiu-se, deste modo, que tanto a súmula (vinculante ou não), a jurisprudência e o precedente (vinculante ou não), quando adequadamente invocados pela parte no curso de suas alegações, ensejam ao juiz que almeje se afastar do entendimento invocado a realização da fundamentação, expondo os motivos pelos quais não aplicou o padrão decisório, seja pela distinção ou pela superação. | pt |
| dc.format.extent | 75 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20228 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | * |
| dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Fundamentação das decisões judiciais | pt_BR |
| dc.subject | Distinção | pt_BR |
| dc.subject | Superação | pt_BR |
| dc.subject | Padrões decisórios | pt_BR |
| dc.title | Fundamentação das decisões judiciais: o dever da distinção e superação à luz do artigo 489, §1º, VI, do Código de Processo Civil | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |