A insegurança jurídica da prática da barriga de aluguel no Brasil
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Data
0023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MOREIRA, Breno Santos
Orientador
OLIVEIRA, Luiz Philipe Ferreira de Oliveira
Coorientador
Resumo
O presente trabalho se limitará à prática da barriga de aluguel no Brasil, a fim de
encontrar eventuais falhas e buscar soluções que assegurem os direitos de todos os
envolvidos no procedimento. Deste modo, a finalidade do presente feito é esclarecer
os direitos das crianças nascidas por meio desse procedimento, considerando que
não está previsto em nosso ordenamento jurídico, bem como apresenta desafios em
relação à determinação da filiação, ao reconhecimento da paternidade e
maternidade, bem como à necessidade de assegurar os direitos previstos.
Palavras-chave
Barriga de aluguel, Bioética, Reprodução assistida, Inseminação artificial, Insegurança jurídica