A possibilidade da aplicação do princípio da Insignificância nos crimes de tráfico de drogas
| dc.contributor.advisor | SCANDELARI, Gustavo Britta | |
| dc.contributor.author | KIJAK, Caio Henrique Mattos | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-06-18T19:37:17Z | |
| dc.date.available | 2021-06-18T19:37:17Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-01 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo dissertar e buscar entender sobre as decisões do Poder Judiciário acerca da aplicação do princípio da insignificância no crimes de tráfico de drogas. Antes de entender os motivos e razões da possibilidade ou não nas decisões, pretende-se discorrer sobre o conceito de princípios, e os princípios basilares e que deram origem à formulação doutrinária e jurisprudencial do princípio da insignificância. Passará também pela forma em que o princípio da insignificância atua como excludente da tipicidade material nos crimes de tráfico de drogas, previstos no artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006. Serão analisadas decisões dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Superiores, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, para entender os requisitos, razões e as interpretações que o princípio da insignificância leva nos Tribunais, fazendo também uma critica a forma que o Direito Penal no Brasil é aplicado de forma muito gravosa para crimes que deveriam ser, insignificantes para o sistema judiciário. | pt |
| dc.format.extent | 58 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13270 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Princípios | pt_BR |
| dc.subject | Intervenção mínima | pt_BR |
| dc.subject | Insignificância | pt_BR |
| dc.subject | Aplicação | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência | |
| dc.subject | Drogas | |
| dc.title | A possibilidade da aplicação do princípio da Insignificância nos crimes de tráfico de drogas | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Humanas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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