Acesso à justiça: uma análise da acessibilidade e da aceleração da informatização em tempos de pandemia
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Data
2021-12-09
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Ana Clara de Sousa Santos, Lais da Silva Gomes
Orientador
Brugnara, Everson Soto Silva
Coorientador
Resumo
O presente artigo tem por finalidade analisar o acesso à justiça frente às condições
socioeconômicas e à informatização do processo judicial, sobrevindo no atual
cenário epidêmico do vírus SARS-CoV-2. Diante disso, elucida-se os obstáculos
impostos pela desigualdade ao acesso pleno ao poder judiciário perpassando-se a
concepção que o mero acesso a este, por si só, não é sinal de justiça, mas um
efetivo alcance ao que é justo: o que é seu por direito. Isto posto, a pesquisa pautouse na investigação frente à legislação brasileira, abrangendo a Lei de informatização
do Processo Judicial e os princípios compreendidos como pilares ao pleno exercício
do Estado Democrático de Direito. Por fim, partiu-se da ponderação de juristas ao
passo de identificar se houve a devida apreciação da oferta aos jurisdicionados de
pleitear a tutela do direito alegado.
Palavras-chave
Acesso à justiça; Desigualdade; Pandemia; Informatização;