O mínimo existencial no tratamento dos superendividados em relação à lei 14.181/21
| dc.contributor.advisor | Raquel Helena Valési | |
| dc.contributor.author | Andrade, Sophia | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo/SP | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-16T15:09:08Z | |
| dc.date.available | 2022-12-16T15:09:08Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-07 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho intenta discutir os aspectos da Lei 14.181/2021 acerca do tratamento dos consumidores superendividados, analisar a garantia ao mínimo existencial, como também à dignidade da pessoa humana no contexto da sociedade do consumo. Na elaboração do texto, foram utilizadas bibliografias pertinentes ao tema, com o intuito de compreender o entendimento de juristas sobre a eficácia da lei no cenário social e econômico brasileiro, bem como as disposições contidas no texto legal relativas ao combate e tratamento do superendividado. A Cartilha sobre o tratamento do superendividamento do consumidor foi considerada, sobretudo em relação aos aspectos principiológicos e processuais elencados na Lei do Superendividamento. | pt |
| dc.format.extent | 28 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29499 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Superendividamento, consumidor, mínimo existencial, sociedade do consumo | pt_BR |
| dc.title | O mínimo existencial no tratamento dos superendividados em relação à lei 14.181/21 | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Butantã | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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