Violência psicológica contra a mulher no âmbito domestico e familiar a partir da Lei 14188/2021
| dc.contributor.advisor | Fayet, Paulo | |
| dc.contributor.author | Rodrigues, Elisabete | |
| dc.coverage.spatial | UniRitter-Campus Canoas | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-07-11T12:41:26Z | |
| dc.date.available | 2022-07-11T12:41:26Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-14 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo científico se propõe a estudar a violência psicológica contra as mulheres no âmbito doméstico e familiar na relação íntima de afeto no qual seus agressores são os seus maridos, companheiros, amantes, namorados ou (ex) cônjuge. Para tal construção, durante o trabalho, serão desenvolvidos os objetivos específicos de pesquisar e de conceituar a violência psicológica, os ciclos de violência, o dano emocional e o dano psíquico, com a nova implementação da Lei 14.188/2021 que inseriu em seu ordenamento jurídico penal brasileiro o crime de violência psicológica em seu artigo 147-B do Código Penal, que já era incluído no rol dos tipos de violência doméstica e familiar da Lei Maria da Penha. Analisando tal discussão, percebe-se que esta é pertinente e relevante academicamente, pois dizia-se que não havia previsão legal para o crime de violência psicológica, e que a conduta exige conteúdo probatório, já que autores que lecionam sobre a temática, apontam que para atestar o dano emocional, no artigo 147-B do Código Penal, dispensa o laudo pericial, sendo somente necessário o testemunho da vítima, ao passo que a caracterização nos crimes de lesão corporal com dano psíquico deve conter a emissão do laudo pericial. | pt |
| dc.format.extent | 26 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24547 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Violência psicológica | pt_BR |
| dc.subject | Violência doméstica | pt_BR |
| dc.subject | Dano emocional | pt_BR |
| dc.subject | Dano psiquico | pt_BR |
| dc.subject | Lei 14188/2021 | pt_BR |
| dc.subject | Produção probatória | pt_BR |
| dc.title | Violência psicológica contra a mulher no âmbito domestico e familiar a partir da Lei 14188/2021 | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNIRITTER / Canoas | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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