Aplicação de medidas executivas atípicas visando à satisfação da parte exequente nas obrigações pecuniárias
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Data
2021-11-26
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MACHADO FILHO, Marcel Lourenço
Orientador
MORAIS, Sandro Balduino
Coorientador
Resumo
O presente trabalho objetiva abordar a aplicação das medidas executivas atípicas nas obrigações de cunho pecuniário. Para tanto, inicia-se com uma abordagem mais conceitual, com a explicação do conceito de execução no processo civil, a diferença existente entre as espécies de tutela cognitiva e tutela executiva, bem como através da abordagem de princípios que embasam o estudo do tema em análise. Na sequência, trata-se sobre o artigo do Código de Processo Civil que possibilita a aplicação das medidas em estudo, bem como o poder de coerção que o referido artigo estabelece ao juiz e, também, algumas das principais medidas atípicas de execução utilizadas no dia a dia do judiciário. Ao final, mas não menos importante, busca-se discorrer sobre determinadas diretrizes e parâmetros mínimos que devem ser utilizados pelos magistrados para a aplicação das medidas executivas atípicas. Além disso, colacionou-se algumas jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça que ilustram a utilização das diretrizes e parâmetros sob análise nas decisões do referido tribunal.
Palavras-chave
Aplicação, Medidas executivas atípicas, Obrigações pecuniárias, Diretrizes, Parâmetros