Aplicação de medidas executivas atípicas visando à satisfação da parte exequente nas obrigações pecuniárias
| dc.contributor.advisor | MORAIS, Sandro Balduino | |
| dc.contributor.author | MACHADO FILHO, Marcel Lourenço | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-09T23:12:05Z | |
| dc.date.available | 2021-12-09T23:12:05Z | |
| dc.date.issued | 2021-11-26 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho objetiva abordar a aplicação das medidas executivas atípicas nas obrigações de cunho pecuniário. Para tanto, inicia-se com uma abordagem mais conceitual, com a explicação do conceito de execução no processo civil, a diferença existente entre as espécies de tutela cognitiva e tutela executiva, bem como através da abordagem de princípios que embasam o estudo do tema em análise. Na sequência, trata-se sobre o artigo do Código de Processo Civil que possibilita a aplicação das medidas em estudo, bem como o poder de coerção que o referido artigo estabelece ao juiz e, também, algumas das principais medidas atípicas de execução utilizadas no dia a dia do judiciário. Ao final, mas não menos importante, busca-se discorrer sobre determinadas diretrizes e parâmetros mínimos que devem ser utilizados pelos magistrados para a aplicação das medidas executivas atípicas. Além disso, colacionou-se algumas jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça que ilustram a utilização das diretrizes e parâmetros sob análise nas decisões do referido tribunal. | pt |
| dc.format.extent | 22 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18483 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Aplicação | pt_BR |
| dc.subject | Medidas executivas atípicas | pt_BR |
| dc.subject | Obrigações pecuniárias | pt_BR |
| dc.subject | Diretrizes | pt_BR |
| dc.subject | Parâmetros | pt_BR |
| dc.title | Aplicação de medidas executivas atípicas visando à satisfação da parte exequente nas obrigações pecuniárias | pt_BR |
| dc.title.alternative | The application of atypical executive measures aiming at the satisfaction of the executing party in pecuniary obligations | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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