Possibilidade de decretação do divórcio judicial sem a formação do contraditório

Abadi, Eliani Moreira

Possibilidade de decretação do divórcio judicial sem a formação do contraditório

dc.contributor.advisor	Nunes, Michel Medeiros
dc.contributor.author	Abadi, Eliani Moreira
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-20T11:41:51Z
dc.date.available	2021-12-20T11:41:51Z
dc.date.issued	2021-12-07
dc.description.abstract	Este trabalho tem como enfoque analisar a possibilidade de decretação do divórcio judicial direto sem a instauração do contraditório, em razão da natureza potestativa do instituto do divórcio. Para isso, utilizou-se o procedimento de coletas de dados bibliográficos e documentais, com maior enfoque em doutrinas e legislação. Além disso, esta pesquisa pode ser caracterizada como exploratória e qualitativa. Por meio deste estudo, foi possível constatar que, no Ordenamento Jurídico Brasileiro, existem diversas espécies de Divórcio, as quais, para serem efetuadas, devem respeitar uma vastidão de Princípios que, apesar de importantes, podem ser mitigados, a depender da ação em análise. Pode-se concluir, outrossim, que a decretação do divórcio judicial sem a oportunização do contraditório à parte adversa é possível e não possui o condão de gerar nulidades processuais, porquanto o Divórcio é um direito potestativo e a sua concessão independe da vontade do cônjuge adverso.	pt
dc.format.extent	64 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20226
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Divórcio judicial	pt_BR
dc.subject	Direito Potestativo	pt_BR
dc.subject	Contraditório	pt_BR
dc.subject	Contraditório mitigado	pt_BR
dc.title	Possibilidade de decretação do divórcio judicial sem a formação do contraditório	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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