Fraude nas licitações públicas: hipóteses correntes, detecção e prevenção.
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Data
2018-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SOUZA, Carlos Erik de Melo
Orientador
RIBEIRO, Gilvan Cavalcanti
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo fazer um estudo a cerca das fraudes nas licitações públicas, abordando as hipóteses correntes e os meios de detecção e prevenção. Ao longo do trabalho foram abordados dentro da lei 8..../93, que rege as licitações e contratos, os tipos e as modalidades de licitação, as hipóteses em que a licitação não precisa ocorrer(dispensa de enexigibilidade), os princípios que norteiam a administração pública, bem como o conceito de fraude, as hipóteses em que ocorre e os mecanismos para prevenção destas fraudes cada vez mais constantes no meio da administração pública, nas licitações e contratações feitas pelos municipios, estados, distrito federal e união. Por fim, são apresentadas uma série de medidas a serem tomadas para que os processos administrativos tramitem de forma legal.
Palavras-chave
administração pública, licitação, fraude