Direito religioso: limites ao poder do Estado
dc.contributor.advisor | SANTOS, José Vinícius Silva de | |
dc.contributor.author | LIMA, Joubert Miellk Matos | |
dc.contributor.author | SILVA JUNIOR, Rogério Cardoso da | |
dc.coverage.spatial | Tucano | |
dc.date.accessioned | 2024-01-22T14:46:12Z | |
dc.date.available | 2024-01-22T14:46:12Z | |
dc.date.issued | 2023-12 | |
dc.description.abstract | A religião, fenômeno inerente à cultura humana, se configura como um conjunto de sistemas culturais e crenças, não sendo mais um elemento estruturador da ordem social. Desde o início, o Brasil é relatado como uma terra mítica com a entrada dos europeus e, a partir de então, foi observada a presença de um pluralismo religioso juntamente com ambições políticas e econômicas que regeram o caminho do país. Durante o período imperial vigorou o sistema confessional, com fusão entre Igreja e Estado, sendo determinado pela Constituição de 1824 a religião oficial Católica Apostólica Romana, não existindo nessa época a liberdade religiosa. Oficialmente em 1988 o Brasil é determinado como um país laico, constando os termos de liberdade religiosa no texto da Carta Magna. O presente trabalho, nesse sentido, visa compreender o limite do poder do Estado brasileiro sobre as organizações religiosas. Para tanto, foi realizada uma pesquisa exploratória, utilizando a base de dados das plataformas SciELO, PubMed, LILACS e Google Acadêmico. Os resultados apontam que o pluralismo religioso afetou o Brasil, inicialmente com a forte presença da Igreja Católica. A laicização ocorreu em 1889 e garante a liberdade religiosa para todos, mas permanecendo os privilégios da Igreja Católica, o que evidencia a influência da esfera religiosa em relação à política. Dessa forma, o elo existente entre religião e política no Brasil é antigo e, embora seja previsto pela Carta Magna que o Brasil é um país laico, essa laicidade está em construção. A presença de uma única religião cristã em feriados, objetos religiosos no âmbito público ou a ação das Frentes Parlamentares Religiosas (FPE) demonstram contradição. Por meio das FPE, evangélicos fundamentalistas reagem à modernidade representada nas novas formas de família, à educação sexual e à autonomia das mulheres sobre o próprio corpo. Assim, é crucial entender a religião como um mecanismo de poder e que a relação dela com o Estado sempre existirá. | pt |
dc.format.extent | 52 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40925 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Liberdade religiosa | |
dc.subject | Direito religioso | |
dc.subject | Organizações religiosas | |
dc.subject | Constituição Federal | |
dc.subject | Religião e política | |
dc.title | Direito religioso: limites ao poder do Estado | |
dc.title.alternative | Religious right: limits to State power | |
dc.type | Monografia | |
local.contributor.coadvisor | NASCIMENTO, Péricles Carvalho | |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | |
local.rights.policy | Acesso aberto |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- TCC PRONTO PARA O RUNA Joubert-Rogério.pdf
- Tamanho:
- 761.59 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 956 B
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: