Direito religioso: limites ao poder do Estado

LIMA, Joubert Miellk Matos; SILVA JUNIOR, Rogério Cardoso da

Direito religioso: limites ao poder do Estado

dc.contributor.advisor	SANTOS, José Vinícius Silva de
dc.contributor.author	LIMA, Joubert Miellk Matos
dc.contributor.author	SILVA JUNIOR, Rogério Cardoso da
dc.coverage.spatial	Tucano
dc.date.accessioned	2024-01-22T14:46:12Z
dc.date.available	2024-01-22T14:46:12Z
dc.date.issued	2023-12
dc.description.abstract	A religião, fenômeno inerente à cultura humana, se configura como um conjunto de sistemas culturais e crenças, não sendo mais um elemento estruturador da ordem social. Desde o início, o Brasil é relatado como uma terra mítica com a entrada dos europeus e, a partir de então, foi observada a presença de um pluralismo religioso juntamente com ambições políticas e econômicas que regeram o caminho do país. Durante o período imperial vigorou o sistema confessional, com fusão entre Igreja e Estado, sendo determinado pela Constituição de 1824 a religião oficial Católica Apostólica Romana, não existindo nessa época a liberdade religiosa. Oficialmente em 1988 o Brasil é determinado como um país laico, constando os termos de liberdade religiosa no texto da Carta Magna. O presente trabalho, nesse sentido, visa compreender o limite do poder do Estado brasileiro sobre as organizações religiosas. Para tanto, foi realizada uma pesquisa exploratória, utilizando a base de dados das plataformas SciELO, PubMed, LILACS e Google Acadêmico. Os resultados apontam que o pluralismo religioso afetou o Brasil, inicialmente com a forte presença da Igreja Católica. A laicização ocorreu em 1889 e garante a liberdade religiosa para todos, mas permanecendo os privilégios da Igreja Católica, o que evidencia a influência da esfera religiosa em relação à política. Dessa forma, o elo existente entre religião e política no Brasil é antigo e, embora seja previsto pela Carta Magna que o Brasil é um país laico, essa laicidade está em construção. A presença de uma única religião cristã em feriados, objetos religiosos no âmbito público ou a ação das Frentes Parlamentares Religiosas (FPE) demonstram contradição. Por meio das FPE, evangélicos fundamentalistas reagem à modernidade representada nas novas formas de família, à educação sexual e à autonomia das mulheres sobre o próprio corpo. Assim, é crucial entender a religião como um mecanismo de poder e que a relação dela com o Estado sempre existirá.	pt
dc.format.extent	52
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40925
dc.language.iso	pt
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	en
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Liberdade religiosa
dc.subject	Direito religioso
dc.subject	Organizações religiosas
dc.subject	Constituição Federal
dc.subject	Religião e política
dc.title	Direito religioso: limites ao poder do Estado
dc.title.alternative	Religious right: limits to State power
dc.type	Monografia
local.contributor.coadvisor	NASCIMENTO, Péricles Carvalho
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial
local.rights.policy	Acesso aberto

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