A aplicabilidade das tutelas possessórias e a efetivação do direito fundamental à moradia
| dc.contributor.advisor | DENCZUK, Tatiana | |
| dc.contributor.author | LOPES, Camila | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-11-30T19:09:03Z | |
| dc.date.available | 2021-11-30T19:09:03Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade das ações possessórias fundamentadas no Código Civil e Código de Processo Civil, e como esse instrumento pode exercer um papel de garantidor do direito fundamental à moradia, devidamente previsto na Constituição Federal. Para isso, é necessário primeiramente analisar a posse no ordenamento jurídico brasileiro, o seu surgimento na história, conceituação, classificações, forma aquisitiva e a perda. A partir disso, é possível compreender a aplicabilidade, legitimidade e particularidades das ações de manutenção de posse, reintegração de posse e interdito proibitório. Além disso, será abordada a usucapião, responsável aquisição de propriedade a partir da posse mansa e ininterrupta, desde que cumpra o lapso temporal necessário. Durante o trabalho serão apresentados julgados que se façam importantes para exemplificar o tema abordado com casos concretos. Por fim, o direito fundamental à mordia é o ultimo tema a ser apresentado, com a devida correlação à posse e seus instrumentos processuais. | pt |
| dc.format.extent | 60 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/17781 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
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| dc.rights.uri | An error occurred getting the license - uri. | * |
| dc.subject | Ações possessórias | pt_BR |
| dc.subject | Moradia | pt_BR |
| dc.subject | Posse | pt_BR |
| dc.subject | Propriedade | pt_BR |
| dc.subject | Usucapião | |
| dc.title | A aplicabilidade das tutelas possessórias e a efetivação do direito fundamental à moradia | pt_BR |
| dc.title.alternative | The applicability of ownership property and effectiveness of the fundamental right to housing | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |