Ação civil pública e a tutela do meio ambiente- análise de julgados referente a Mata Atlântica em sede de primeiro grau no estado do Paraná
| dc.contributor.advisor | BACELLAR, Regina Maria Bueno | |
| dc.contributor.author | COSTA, Larissa Felix da | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-08-25T18:49:06Z | |
| dc.date.available | 2022-08-25T18:49:06Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo analisar a jurisprudência do Estado do Paraná, e como a Justiça Federal (11ª Vara Federal de Curitiba) decide demandas de Ações Civis Públicas e tutela do meio ambiente, referentes a Mata Atlântica Paranaense. Com a pauta ambiental sendo amplamente discutida nos últimos anos e com o aumento de queimadas, desmatamentos, desastres naturais e subsequentemente perda da flora e fauna, os efeitos passam cada vez mais a serem sentidos diretamente pelos seres humanos. Por estas razões, a importância de se analisar a efetividade da prestação jurisdicional, visando a proteção ambiental por meio da Ação Civil Pública. Considerando os efeitos sociais que uma decisão judicial pode causar em comunidades vulneráveis e seus respectivos conflitos entre direitos fundamentais, como o direito à propriedade, moradia digna e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Pretende-se apresentar as regras da ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, adotadas pela Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 e identificar quais os instrumentos utilizados nos processos analisados para proporcionar uma proteção adequada à Mata Atlântica Paranaense, visando avaliar como a jurisprudência ambiental impacta diretamente na preservação ambiental. | pt |
| dc.format.extent | 86 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25656 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Ação civil pública | pt_BR |
| dc.subject | Mata Atlântica | pt_BR |
| dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência | pt_BR |
| dc.title | Ação civil pública e a tutela do meio ambiente- análise de julgados referente a Mata Atlântica em sede de primeiro grau no estado do Paraná | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |