Precedentes judiciais e a segurança jurídica em face do ativismo judicial no atual sistema normativo brasileiro
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Data
2022-06-07
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Obana Neves, Amanda
Orientador
Diego Martarelli Fernandes, Felipe
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como escopo analisar a existência da segurança jurídica no sistema normativo brasileiro, com referência à aplicação dos precedentes judiciais juntamente com a utilização do Ativismo Jurídico que está sendo frequentemente utilizado pelos nossos magistrados. Para uma melhor compreensão da temática, abordar-se-ão todos os fundamentos essenciais constitutivos dos Precedentes em conjunto com seus princípios norteadores. Ainda, discorrer-se-á sobre a sua utilização como resolução de conflitos visando um sistema jurídico sólido e funcional, bem como os problemas enfrentados na sua aplicação em conflito com o Ativismo Judicial e a forma como pode auxiliar ou prejudicar o Estado Democrático. Na sequência apresentar-se-ão os pontos positivos e negativos na aplicação dos precedentes juntamente com as interpretações visando a Segurança Jurídica e estabilidade do nosso ordenamento. Por fim, entender a importância da fundamentação e comunicação dos poderes, para efetivar os princípios e garantir maior celeridade, segurança e justiça na nossa democracia, para que o cidadão consiga alcançar seus direitos.
Palavras-chave
Ativismo Judicial, Precedentes, Ratio Decidenti, Stare Decisis, Segurança Jurídica