Precedentes judiciais e a segurança jurídica em face do ativismo judicial no atual sistema normativo brasileiro
| dc.contributor.advisor | Diego Martarelli Fernandes, Felipe | |
| dc.contributor.author | Obana Neves, Amanda | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-08-10T15:42:31Z | |
| dc.date.available | 2022-08-10T15:42:31Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-07 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como escopo analisar a existência da segurança jurídica no sistema normativo brasileiro, com referência à aplicação dos precedentes judiciais juntamente com a utilização do Ativismo Jurídico que está sendo frequentemente utilizado pelos nossos magistrados. Para uma melhor compreensão da temática, abordar-se-ão todos os fundamentos essenciais constitutivos dos Precedentes em conjunto com seus princípios norteadores. Ainda, discorrer-se-á sobre a sua utilização como resolução de conflitos visando um sistema jurídico sólido e funcional, bem como os problemas enfrentados na sua aplicação em conflito com o Ativismo Judicial e a forma como pode auxiliar ou prejudicar o Estado Democrático. Na sequência apresentar-se-ão os pontos positivos e negativos na aplicação dos precedentes juntamente com as interpretações visando a Segurança Jurídica e estabilidade do nosso ordenamento. Por fim, entender a importância da fundamentação e comunicação dos poderes, para efetivar os princípios e garantir maior celeridade, segurança e justiça na nossa democracia, para que o cidadão consiga alcançar seus direitos. | pt |
| dc.format.extent | 51 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25514 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Ativismo Judicial | pt_BR |
| dc.subject | Precedentes | pt_BR |
| dc.subject | Ratio Decidenti | pt_BR |
| dc.subject | Stare Decisis | pt_BR |
| dc.subject | Segurança Jurídica | pt_BR |
| dc.title | Precedentes judiciais e a segurança jurídica em face do ativismo judicial no atual sistema normativo brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UAM / Paulista 1 | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |