Aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes ambientais

Torquato, Karine de Souza

Aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes ambientais

dc.contributor.advisor	Neves, Antônio Márcio Campos	pt_BR
dc.contributor.author	Torquato, Karine de Souza	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T15:01:15Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T03:31:55Z
dc.date.available	2016-11-30T15:01:15Z
dc.date.available	2020-11-27T03:31:55Z
dc.date.issued	2013
dc.description.abstract	O presente trabalho monográfico consiste sobre a aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes ambientais. O objetivo encontra-se consubstanciado em estabelecer qual o entendimento mais adequado acerca da aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra o meio ambiente no direito brasileiro. O princípio da insignificância, em suma, é aquele que tem o poder de retirar a tipicidade material dos fatos que não ocasionem grave lesão aos bens jurídicos protegidos. O método de abordagem utilizado na pesquisa foi o hipotético-dedutivo e quanto ao procedimento, o comparativo. A pesquisa pode ser classificada como exploratória, qualiquantitativa e documental. Foi realizado um estudo com 121 (cento e vinte e um) acórdãos da jurisprudência de 07 (sete) Tribunais brasileiros, com data de julgamento correspondente ao período de 2009 a 2012. Constatou-se o total de 80 (oitenta) acórdãos que julgavam adequado a aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais contra o total de 41 (quarenta e um) acórdãos no sentido contrário. Desta forma, concluiu-se ser o entendimento mais adequado aquele que permite a aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais.	pt_BR
dc.identifier	1907	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6074
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito penal	pt_BR
dc.subject	Crime contra o meio ambiente	pt_BR
dc.subject	Direito ambiental	pt_BR
dc.title	Aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes ambientais	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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