Contratos eletrônicos de mútuos bancários: aspectos jurídicos e efeitos sobre a hipervunerabilidade do consumidor
| dc.contributor.advisor | PARCHEN, Charles Emmanuel | |
| dc.contributor.author | VERNICK, Eduardo Pereira | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-08-04T20:26:57Z | |
| dc.date.available | 2022-08-04T20:26:57Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-09 | |
| dc.description.abstract | O mútuo bancário, por si só, é um negócio complexo que exige a observação de diversas disposições legais, somado a isso, a sua comercialização eletrônica representa mais um elemento que contribuiu para o aumento da complexidade da operação. Inobstante, os negócios bancários estabelecidos entre instituições financeiras e pessoas físicas, além de possuírem caráter comercial, são dotados de um habitual desequilíbrio informacional, econômico e técnico entre as partes. Por essa razão, está sujeito às disposições do Código de Defesa do Consumidor. Neste sentido, a legislação consumerista, desde logo, reconhece a vulnerabilidade do consumidor e oferece ferramentas para tutelá-lo. Acontece que as novas formas de comercialização das operações de crédito pela internet estão dotadas de novos perigos e riscos ao consumidor, sobre os quais o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil ainda não apresentam respostas completas. A questão das mensagens eletrônicas não solicitadas, da vulneração neuropsicológica do consumidor, das formas de vulneração do consumidor na internet, das práticas de mineração de dados e de neuromarketing representam alguns dos procedimentos cujos operadores do direito devem estar atentos, sobretudo para não permitirem o aumento da vulnerabilidade do consumidor, que resulta destas ações. Neste sentido, surge a necessidade de debate sobre possíveis mecanismos de efetivação e tutela dos direitos dos consumidores. A literacia digital e financeira dos cidadãos se apresentam, em um primeiro momento, como solução ideal para o problema. Enquanto isso, as soluções mais urgentes podem ser a interpretação conjunta de leis e contribuições jurisprudenciais e doutrinárias. No mais, o Projeto de Lei n° 3.514, de 4 de novembro de 2015, também pode ser uma solução possível, haja vista que consolida e unifica entendimentos expressos nas mais diversas legislações pátrias em um único dispositivo legal, qual seja, o Código de Defesa do Consumidor. | pt |
| dc.format.extent | 87 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25413 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Mútuo bancário | pt_BR |
| dc.subject | Vulnerabilidade do consumidor | pt_BR |
| dc.subject | Indução ao consumo | pt_BR |
| dc.subject | Violações aos direitos básicos dos consumidores | pt_BR |
| dc.subject | Literacia digital e financeira | pt_BR |
| dc.title | Contratos eletrônicos de mútuos bancários: aspectos jurídicos e efeitos sobre a hipervunerabilidade do consumidor | pt_BR |
| dc.title.alternative | Eletronic contracts of bank loans: legal aspects and effects on consumer hypervunerability | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |