Formalismo na licitação pública: princípio da vinculação ao instrumento convocatório x princípio do formalismo moderado
| dc.contributor.advisor | Demo, Wilson | |
| dc.contributor.author | Souza, Beatris Silva | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-17T12:36:45Z | |
| dc.date.available | 2021-12-17T12:36:45Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-06 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia possui, como objetivo geral, analisar qual o limite do formalismo na licitação pública, tendo em vista o princípio da vinculação ao instrumento convocatório e o princípio do formalismo moderado. Os métodos de pesquisa utilizados para delimitar tal objetivo foram: Quanto a abordagem, qualitativa; em relação ao nível, exploratória e, no que diz respeito ao procedimento de coleta de dados, utilizou-se as formas bibliográficas e documental. Através do estudo realizado, observou-se a incidência dos dois princípios mencionados para fundamentar decisões que cercam o processo licitatório, entretanto, com a Lei 14.133/2021, está sendo possível prezar cada vez mais pelo formalismo moderado, afim de garantir a permanência das formas essenciais, e flexibilizar as que são de caráter excedente, limitando a aplicabilidade do formalismo à ausência de impedimento legal, bem como a ausência de prejudicialidades aos demais licitantes e administração pública. Desta forma, conclui-se que, mesmo a vinculação ao instrumento convocatório sendo essencial para o processo licitatório, é necessário que seja observada a finalidade do processo administrativo e se atenha ao máximo ao contrato mais benéfico para a administração pública. | pt |
| dc.format.extent | 65 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19787 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Licitação pública | pt_BR |
| dc.subject | Direito administrativo | pt_BR |
| dc.subject | Administração pública | pt_BR |
| dc.title | Formalismo na licitação pública: princípio da vinculação ao instrumento convocatório x princípio do formalismo moderado | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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