Caracterização das horas in itinere à luz do princípio da primazia da realidade

Oliveira, Barcelos Martins de

Caracterização das horas in itinere à luz do princípio da primazia da realidade

dc.contributor.advisor	Costa, Patrícia Santos e
dc.contributor.author	Oliveira, Barcelos Martins de
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-09-21T16:44:30Z
dc.date.accessioned	2020-12-02T15:30:51Z
dc.date.available	2017-09-21T16:44:30Z
dc.date.available	2020-12-02T15:30:51Z
dc.date.issued	2017
dc.description.abstract	O tema desta pesquisa são os requisitos para a caracterização das horas in itinere. Por esta linha, objetivou-se estudar se o preenchimento só dos requisitos do §2º do art. 58 da CLT (BRASIL, 1943), conforme previsto na Súmula n.º 90 do TST (BRASIL, 2016), já é suficiente para a caracterização das horas in itinere ou se, além disso, deve haver a observância real do art. 4º do mesmo diploma legal. A metodologia do presente trabalho apresenta-se por meio de uma pesquisa aplicada e teórica. Quanto ao método utilizado para coleta de dados, será do tipo bibliográfico e terá como sujeitos os operadores do Direito (advogados e Membros do Judiciário e do Ministério Público), além dos próprios trabalhadores que vão até o Judiciário reclamar seus direitos. Tem o presente trabalho, portanto, como campo de pesquisa o judicial e terá como instrumentos de coleta de dados a consulta a bibliografias, além de se valer de método de abordagem dedutivo e de procedimento monográfico. Ao final, concluiu-se que o preenchimento só dos requisitos do §2º do art. 58 da CLT (BRASIL, 1943), conforme previsto na Súmula n.º 90 do TST (BRASIL, 2016), já é suficiente para a caracterização das horas in itinere.	pt_BR
dc.format.extent	37 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12079
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito do Trabalho e Processo do Trabalho - Unisul Virtual	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Horas in itinere	pt_BR
dc.subject	Requisitos	pt_BR
dc.subject	Princípio	pt_BR
dc.title	Caracterização das horas in itinere à luz do princípio da primazia da realidade	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.contributor.coadvisor	Cosme, Andreia Catine
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR