Reflexões sobre aposentadoria do trabalhador rural e os desafios atuais para a sua obtenção
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Data
2024-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
SANTOS, Alyne Souza Dias , Alyne Souza Dias Santos
SANTOS, Cristiane Lima dos , Cristiane Lima dos Santos
Orientador
NASCIMENTO, Silas da Silva Freire , Silas da Silva Freire Nascimento
Coorientador
NASCIMENTO
Resumo
Este estudo apresenta toda a evolução histórica sobre a legislação previdenciária que regulamenta a aposentadoria rural, detalhando os desafios encontrados para a concessão do benefício ao longo tempo, tratando inclusive das principais dificuldades vivenciadas pelos beneficiários na atualidade, mesmo após os diversos avanços legais ocorridos após a promulgação da Constituição Federal de 1988, considerados os critérios exigidos para comprovar o exercício das atividades laborais. Este artigo tem como objetivo analisar os desafios enfrentados pelos trabalhadores rurais no Brasil para obtenção da aposentadoria, considerando contexto histórico, social, econômico e jurídico. A partir da pesquisa, foi possível constatar que o trabalhador rural ao necessitar da concessão de um benefício previdenciário tanto pela via administrativa, quanto pela judicial, encontra uma série de desafios burocráticos que dificulta na obtenção do benefício pretendido, especialmente no que tange a exigência de documentos formais que comprove sua qualidade de segurado. Por conseguinte, buscou-se analisar de forma especifica através de leis, doutrinas e jurisprudências os impedimentos do trabalhador para usufruir de benefícios previdenciários. Evidenciou-se também como o operador do Direito pode enfrentar essa questão fazendo com que os trabalhadores possam obter seus direitos conforme determina nosso arcabouço jurídico.
Palavras-chave
Trabalhadores rurais, Legislação previdenciária, Aposentadoria rural