Valoração probatória do depoimento especial da Lei nº 13.431/2017
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
RENGEL, Andrielle de Oliveira
Orientador
PELLENZ, Mayara
Coorientador
Resumo
A reflexão proposta por esta pesquisa se desenvolve a partir da análise do
instituto do depoimento especial, previsto na Lei nº 13.431/2017, o qual é um método
utilizado atualmente para realizar a oitiva de crianças e adolescentes, vítimas de
crimes em geral e, em especial, de crimes contra a dignidade sexual, estudando o
procedimento adotado pelos profissionais atuantes. O debate do presente artigo
encontra-se no valor de prova atribuído à palavra da vítima, criança ou adolescente,
principalmente considerando a escassez de outros elementos probatórios em casos
de crimes dessa natureza, cometidos, em sua maioria, na clandestinidade. Será
levantado também questões que possam eventualmente influenciar no depoimento
das vítimas que, em virtude da sua vulnerabilidade, são consideradas altamente
manipuláveis, abordando questões como alienação parental e falsas memórias.
Palavras-chave
crimes contra a dignidade sexual, depoimento especial, direito Penal, direito processual penal, escuta especializada, provas