A responsabilidade civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos menores e a possível aplicação de danos morais
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVA, Deiziana França
SOUZA, Emilly Emanoelle da Silva Santos
Orientador
Martinelli, Joelson
Coorientador
João Lucas
Resumo
Este trabalho acadêmico visa tratar do abandono afetivo no contexto do direito de família, destacando a responsabilidade civil dos pais, a evolução na tratativa do abandono afetivo na doutrina, jurisprudência e pesquisas científicas, e a importância de proteger os direitos fundamentais da criança. Aborda, ainda, os princípios do direito de família, como o princípio da igualdade da filiação, da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança e do adolescente, refletindo sobre a proteção constitucional da família e a evolução das relações familiares na sociedade.
Palavras-chave
Abandono afetivo, Responsabilidade civil, Indenização por danos morais