Indenização por danos morais decorrentes da prática do bullying
Carregando...
Data
2022-06-27
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Hahn, Rodolfo Hendler
Orientador
Steckert Junior, Arnildo
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo expor o resultado do estudo realizado acerca da
possibilidade de indenização por danos morais decorrentes da prática do bullying no
ordenamento jurídico brasileiro. O trabalho traz dados sobre o surgimento da
expressão bullying e as graves consequências que causa, com a citação de
estudiosos do assunto. Ainda, menciona artigos da lei vigente que defendem a
indenização por danos morais decorrentes da prática do bullying. O assunto é de
grande importância para a sociedade e os reflexos nas vidas das vítimas foi o que
despertou o interesse no desenvolvimento do trabalho. O bullying pode ser praticado
mediante diversas ações, tais como agressões físicas, agressões verbais, ameaças,
chantagens, entre outras, atentando-se ao fato da grande exposição, humilhação e
abalo emocional causado à vítima. Segundo o atual ordenamento jurídico brasileiro, é
possível que a pessoa ofendida receba indenização pelo ato de bullying. O estudo
expôs uma das consequências sofridas pela prática do bullying, qual seja, a
consequência jurídica. É sabido que há muitas outras consequências e que estas,
inúmeras vezes, são irreparáveis e causam profundo sofrimento à criança ou ao
adolescente e à sua família. Diante de todo o exposto e levando-se em consideração
o ordenamento jurídico brasileiro, é nítida a possibilidade de responsabilização civil
do agente causador do bullying e sua consequente condenação a indenizar. A
indenização por danos morais ora discutida representa uma forma de advertência ao
autor do ato ilícito e também à sociedade como forma de expressar a inadmissibilidade
da prática do bullying. Não obstante, sabe-se que é de suma importância que haja um
engajamento de toda a sociedade, com ações que ajudem a coibir a prática em
questão.
Palavras-chave
Bullying, Dano moral, Responsabilidade civil