Indenização por danos morais decorrentes da prática do bullying
dc.contributor.advisor | Steckert Junior, Arnildo | |
dc.contributor.author | Hahn, Rodolfo Hendler | |
dc.coverage.spatial | Araranguá | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-06-28T13:43:25Z | |
dc.date.available | 2022-06-28T13:43:25Z | |
dc.date.issued | 2022-06-27 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo expor o resultado do estudo realizado acerca da possibilidade de indenização por danos morais decorrentes da prática do bullying no ordenamento jurídico brasileiro. O trabalho traz dados sobre o surgimento da expressão bullying e as graves consequências que causa, com a citação de estudiosos do assunto. Ainda, menciona artigos da lei vigente que defendem a indenização por danos morais decorrentes da prática do bullying. O assunto é de grande importância para a sociedade e os reflexos nas vidas das vítimas foi o que despertou o interesse no desenvolvimento do trabalho. O bullying pode ser praticado mediante diversas ações, tais como agressões físicas, agressões verbais, ameaças, chantagens, entre outras, atentando-se ao fato da grande exposição, humilhação e abalo emocional causado à vítima. Segundo o atual ordenamento jurídico brasileiro, é possível que a pessoa ofendida receba indenização pelo ato de bullying. O estudo expôs uma das consequências sofridas pela prática do bullying, qual seja, a consequência jurídica. É sabido que há muitas outras consequências e que estas, inúmeras vezes, são irreparáveis e causam profundo sofrimento à criança ou ao adolescente e à sua família. Diante de todo o exposto e levando-se em consideração o ordenamento jurídico brasileiro, é nítida a possibilidade de responsabilização civil do agente causador do bullying e sua consequente condenação a indenizar. A indenização por danos morais ora discutida representa uma forma de advertência ao autor do ato ilícito e também à sociedade como forma de expressar a inadmissibilidade da prática do bullying. Não obstante, sabe-se que é de suma importância que haja um engajamento de toda a sociedade, com ações que ajudem a coibir a prática em questão. | pt |
dc.format.extent | 54 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23080 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Bullying | pt_BR |
dc.subject | Dano moral | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
dc.title | Indenização por danos morais decorrentes da prática do bullying | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Araranguá | pt_BR |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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