Indenização por danos morais decorrentes da prática do bullying

dc.contributor.advisorSteckert Junior, Arnildo
dc.contributor.authorHahn, Rodolfo Hendler
dc.coverage.spatialAraranguápt_BR
dc.date.accessioned2022-06-28T13:43:25Z
dc.date.available2022-06-28T13:43:25Z
dc.date.issued2022-06-27
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo expor o resultado do estudo realizado acerca da possibilidade de indenização por danos morais decorrentes da prática do bullying no ordenamento jurídico brasileiro. O trabalho traz dados sobre o surgimento da expressão bullying e as graves consequências que causa, com a citação de estudiosos do assunto. Ainda, menciona artigos da lei vigente que defendem a indenização por danos morais decorrentes da prática do bullying. O assunto é de grande importância para a sociedade e os reflexos nas vidas das vítimas foi o que despertou o interesse no desenvolvimento do trabalho. O bullying pode ser praticado mediante diversas ações, tais como agressões físicas, agressões verbais, ameaças, chantagens, entre outras, atentando-se ao fato da grande exposição, humilhação e abalo emocional causado à vítima. Segundo o atual ordenamento jurídico brasileiro, é possível que a pessoa ofendida receba indenização pelo ato de bullying. O estudo expôs uma das consequências sofridas pela prática do bullying, qual seja, a consequência jurídica. É sabido que há muitas outras consequências e que estas, inúmeras vezes, são irreparáveis e causam profundo sofrimento à criança ou ao adolescente e à sua família. Diante de todo o exposto e levando-se em consideração o ordenamento jurídico brasileiro, é nítida a possibilidade de responsabilização civil do agente causador do bullying e sua consequente condenação a indenizar. A indenização por danos morais ora discutida representa uma forma de advertência ao autor do ato ilícito e também à sociedade como forma de expressar a inadmissibilidade da prática do bullying. Não obstante, sabe-se que é de suma importância que haja um engajamento de toda a sociedade, com ações que ajudem a coibir a prática em questão.pt
dc.format.extent54 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23080
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectBullyingpt_BR
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.titleIndenização por danos morais decorrentes da prática do bullyingpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Araranguápt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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