Os impactos da pandemia da Covid-19 e da quarentena nas relações de trabalho: uma análise focada na regulamentação do teletrabalho a partir do estudo da Lei 13.467/2017, da medida provisória 927/2020, da medida provisória 936/2020 e da medida provisória 1.108/22
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Data
2023-06-05
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
AGRAMUNT, Leonardo Albini
Orientador
CAMPOS, Erika Paula de
Coorientador
Resumo
A pandemia causada pelo vírus da Covid-19 impactou a ordem biomédica e epidemiológica em escala global. Entretanto, não foi somente a área da saúde impactada por este agente. A repercussão deste vírus abrangeu também o âmbito social, econômico, político, cultural, histórico, jurídico e psicológico da sociedade. Diante deste contexto histórico que perdurou desde março de 2020 até março de 2022, esteve sempre presente a discussão do que deveria prevalecer: a saúde ou a economia. Com a intenção de tentar conciliar os dois antônimos, buscou-se alternativas para fazer com que as pessoas permanecessem em suas moradias, o que tornou a chance de contrair o novo agente pandêmico praticamente remota, ao mesmo tempo que pudessem trabalhar e, assim, garantir o seu sustento e de sua família. Desse modo, o foco do presente Trabalho de Conclusão de Curso é estudar as consequências da implantação do teletrabalho como principal forma de emprego durante o período pandêmico, analisando-os não só pelo ponto de vista jurídico, através da modificação e revogação de leis referentes ao teletrabalho sob a ótica lei 13.467/2017, da medida provisória 927/2020, da medida provisória 936/2020 e da medida provisória 1.108/22, mas também sob a perspectiva de como a pandemia comutou as relações pré-estabelecidas neste regime trabalhista entre empregador e empregado.
Palavras-chave
Pandemia da Covid-19, Teletrabalho