Garantia no contrato de locação de imóvel urbano: revisão do instituto
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Data
2024-06
Tipo de documento
Artigo Científico
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Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
PRIMO, Eliane de Cristo
Orientador
MIRANDA, Larissa Carbonari de Almeida
Coorientador
Resumo
Nos contratos de locação, as garantias existem como forma de proteção ao locador, buscam evitar prejuízos no caso de inadimplência do locatário constituindo um elemento essencial para a manutenção do equilíbrio entre as partes. O objetivo desse estudo é analisar individualmente as modalidades assecuratórias expressas na Lei n. 8.245/1991 avaliando a efetividade dos modais a fim de identificar a que melhor atenda aos interesses do locador com base nos critérios de eficácia e simplicidade na execução com base nos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, além de ponderar sobre a necessidade de revisão do rol taxativo da lei. A metodologia da pesquisa adotada é bibliográfica e aplicada, por meio de revisão de literatura e pesquisa jurisprudencial. Inicialmente são apresentados conceitos gerais da garantia, posteriormente as características específicas das garantias da locação e a análise das modalidades previstas na Lei de Locações caução, fiador, seguro fiança, cessão fiduciária de quotas de fundos de investimentos e, por fim, será abordada a aplicabilidade de garantias não especificadas na Lei de Locações.
Palavras-chave
garantia, garantia locatícia, locação, seguro fiança, fiança, caução, cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento