Garantia no contrato de locação de imóvel urbano: revisão do instituto

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dc.contributor.advisorMIRANDA, Larissa Carbonari de Almeida
dc.contributor.authorPRIMO, Eliane de Cristo
dc.coverage.spatialSão Paulo
dc.date.accessioned2024-07-03T18:48:38Z
dc.date.available2024-07-03T18:48:38Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractNos contratos de locação, as garantias existem como forma de proteção ao locador, buscam evitar prejuízos no caso de inadimplência do locatário constituindo um elemento essencial para a manutenção do equilíbrio entre as partes. O objetivo desse estudo é analisar individualmente as modalidades assecuratórias expressas na Lei n. 8.245/1991 avaliando a efetividade dos modais a fim de identificar a que melhor atenda aos interesses do locador com base nos critérios de eficácia e simplicidade na execução com base nos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, além de ponderar sobre a necessidade de revisão do rol taxativo da lei. A metodologia da pesquisa adotada é bibliográfica e aplicada, por meio de revisão de literatura e pesquisa jurisprudencial. Inicialmente são apresentados conceitos gerais da garantia, posteriormente as características específicas das garantias da locação e a análise das modalidades previstas na Lei de Locações caução, fiador, seguro fiança, cessão fiduciária de quotas de fundos de investimentos e, por fim, será abordada a aplicabilidade de garantias não especificadas na Lei de Locações.pt
dc.format.extent66
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/44216
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectgarantia
dc.subjectgarantia locatícia
dc.subjectlocação
dc.subjectseguro fiança
dc.subjectfiança
dc.subjectcaução
dc.subjectcessão fiduciária de quotas de fundo de investimento
dc.titleGarantia no contrato de locação de imóvel urbano: revisão do instituto
dc.title.alternativeWarranty in the urban property lease agreement: institute review
dc.typeArtigo Científico
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso fechado

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