Crimes virtuais e as ferramentas jurídicas no Direito brasileiro
| dc.contributor.advisor | Oliveira, José Marcelo Domingos de | |
| dc.contributor.author | Calasans, Adriano Souza | |
| dc.coverage.spatial | Paripiranga | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-08-04T16:59:25Z | |
| dc.date.available | 2021-08-04T16:59:25Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-14 | |
| dc.description.abstract | RESUMO O presente estudo busca compreender as nuances jurídicas dos crimes virtuais, pontuando a internet como ferramenta propulsora de ações ilícitas e de infratores, de forma a destacar as carências do ordenamento jurídico quanto à proteção da pessoa que utiliza serviços digitais. O objetivo do trabalho, dessa forma, é o de refletir as deficiências e avanços do Direito Brasileiro no que tange à normatização dos serviços digitais, tratamento de dados e proteção do usuário, bem como a investigação, prevenção e repressão de crimes cibernéticos. A metodologia utilizada é a pesquisa de caráter qualitativo, por meio de revisão bibliográfica, através da ponderação de posicionamentos doutrinários e jurisprudência existente acerca da matéria. As conclusões obtidas vão no sentido de apontar a lacuna normativa presente no ordenamento jurídico brasileiro, vez que a norma ainda não acompanhou o fenômeno da digitalização da vida e o fato de a investigação de crimes virtuais ainda carecer de uma força investigativa que tenha à sua disposição um aparato técnico apropriado para os mais variados tipos de ilícito e formas de ocultação nas redes. PALAVRAS-CHAVE: Crimes Virtuais. Usuários. Segurança Virtual. Proteção Jurídica. | pt |
| dc.format.extent | 52 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15794 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
| dc.subject | CRIMES VIRTUAIS USUÁRIOS SEGURANÇA VIRTUAL PROTEÇÃO JURÍDICA | pt_BR |
| dc.title | Crimes virtuais e as ferramentas jurídicas no Direito brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | AGES / Paripiranga | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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