A pandemia do covid-19 como elemento ensejador da desestruturação das empresas: a recuperação judicial sob a ótica da lei n. 14.112/2020
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Data
2022
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
RODRIGUES, Eliana Lima Melo
Orientador
LIMA, Sandra Mara Maciel de
Coorientador
Resumo
O presente trabalho propõe-se a fazer uma análise acerca da pandemia do Covid 19 como elemento ensejador da desestruturação das empresas, dando ênfase à
recuperação judicial sob a ótica da Lei nº. 14.112/2020. Utiliza-se a pesquisa
bibliográfica e documental, baseadas na adoção da legislação vigente, bem como
obras doutrinárias, artigo, dissertações, dentre outros, que contribuíram para a
concretização da temática ora pesquisada. Trata-se a recuperação judicial como
instrumento de desafogo para a crise econômica que se instalou a nível mundial,
enfocando o Brasil. Faz-se uma análise das novas regras e imposições visando a
diminuição e proliferação do Sars-Cov-2, com a consequente diminuição da
circulação das pessoas, o que trouxe sérios prejuízos à atividade econômica. Cita se as leis que modificaram o sistema falimentar vigente, com relação à recuperação
judicial, como forma de dar apoio ao empresário no sentido da superação da crise e
que possa continuar desenvolvendo suas atividades para fins sociais e econômico,
com base no princípio da preservação da empresa. Faz-se uma análise das medidas
legislativas promulgadas pela Lei nº. 14.112/2020 na Lei nº. 11.101/2005,
destacando-se o financiamento à empresa do devedor em recuperação judicial. As
medidas sanitárias de contenção do vírus Sars-cov-2 afetaram profundamente a
estabilidade do empresário brasileiro, entretanto, o número de pedidos de
recuperação judicial não aumentou.
Palavras-chave
Pandemia, Sars-Cov-2, Princípio da preservação da empresa, Recuperação judicial, Financiamento