A pandemia do covid-19 como elemento ensejador da desestruturação das empresas: a recuperação judicial sob a ótica da lei n. 14.112/2020
dc.contributor.advisor | LIMA, Sandra Mara Maciel de | |
dc.contributor.author | RODRIGUES, Eliana Lima Melo | |
dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-09-01T12:17:29Z | |
dc.date.available | 2022-09-01T12:17:29Z | |
dc.date.issued | 2022 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho propõe-se a fazer uma análise acerca da pandemia do Covid 19 como elemento ensejador da desestruturação das empresas, dando ênfase à recuperação judicial sob a ótica da Lei nº. 14.112/2020. Utiliza-se a pesquisa bibliográfica e documental, baseadas na adoção da legislação vigente, bem como obras doutrinárias, artigo, dissertações, dentre outros, que contribuíram para a concretização da temática ora pesquisada. Trata-se a recuperação judicial como instrumento de desafogo para a crise econômica que se instalou a nível mundial, enfocando o Brasil. Faz-se uma análise das novas regras e imposições visando a diminuição e proliferação do Sars-Cov-2, com a consequente diminuição da circulação das pessoas, o que trouxe sérios prejuízos à atividade econômica. Cita se as leis que modificaram o sistema falimentar vigente, com relação à recuperação judicial, como forma de dar apoio ao empresário no sentido da superação da crise e que possa continuar desenvolvendo suas atividades para fins sociais e econômico, com base no princípio da preservação da empresa. Faz-se uma análise das medidas legislativas promulgadas pela Lei nº. 14.112/2020 na Lei nº. 11.101/2005, destacando-se o financiamento à empresa do devedor em recuperação judicial. As medidas sanitárias de contenção do vírus Sars-cov-2 afetaram profundamente a estabilidade do empresário brasileiro, entretanto, o número de pedidos de recuperação judicial não aumentou. | pt |
dc.format.extent | 69 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25730 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Pandemia, Sars-Cov-2, Princípio da preservação da empresa, Recuperação judicial, Financiamento | pt_BR |
dc.title | A pandemia do covid-19 como elemento ensejador da desestruturação das empresas: a recuperação judicial sob a ótica da lei n. 14.112/2020 | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Programa de Pós-Graduação em Direito Empresarial e Cidadania | pt_BR |
local.author.unidade | UNICURITIBA | pt_BR |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | EAD | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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