LGPD: a importancia dos dados pessoais e o cenario de segurança juridica
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
TINOCO, Marcos Henrique Bandeira dos Santos
Orientador
RAGUZA, Carlos Henrique
Coorientador
Resumo
A pesquisa abordou a eficácia da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na garantia da segurança jurídica no contexto do tratamento de dados pessoais no Brasil. Explorando princípios, direitos dos titulares e desafios de implementação, a análise destaca a importância da legislação na promoção da privacidade. Comparando com outras leis internacionais, examinando o papel da ANPD e considerando desafios emergentes. A conclusão aponta para a necessidade contínua de adaptação e conscientização. Sugere-se investigar o impacto econômico, aprimorar a eficácia da ANPD e explorar setores específicos para orientar futuras pesquisas e melhorias legislativas.
Palavras-chave
LGPD Proteção de Dados Segurança Jurídica Privacidade Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) Desafios na Implementação Conformidade Legal Direitos dos Titulares de Dados Comparação Internacional Impacto Econômico Cultura Organizacional Tecnologias Emergentes Conscientização Pública Ética em Dados Relações Internacionais Privacidade por Design Saúde Digital Inovação Tecnológica Práticas de Privacidade.