Aspectos processuais controvertidos da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente

Anastácio, Caroline dos Santos

Aspectos processuais controvertidos da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente

dc.contributor.advisor	Silva, Natália Emerim Velho da
dc.contributor.author	Anastácio, Caroline dos Santos
dc.coverage.spatial	Araranguá	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-12-06T15:03:52Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T07:03:32Z
dc.date.available	2018-12-06T15:03:52Z
dc.date.available	2020-11-27T07:03:32Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	The present academic production aims to analyze, from the bibliographical research, doctrinal and legal, the procedure of the anticipated guardianship required in antecedent character, the controversies of the institute and the aspects of stabilization of it, recently introduced in the brazilian legal system by the new Code of Civil Procedure. The history of precautionary and anticipatory tutelages, its characteristics and the study of foreign law, influenced the introduction of stabilization in the new Code of Civil Procedure. It also discusses constitutional-procedural principles, as the adversary, due process of law and effectiveness. As well, will be discussed the controversies of the antecedent advance procedure, such as the addition, the impugnation of the defendant, the nature of the sentence that extinguishes the process, the autonomous action and the difference of the thing judged for stabilization. The intention was to address the most emblematic issues raised by the doctrine, always in the light of the Federal Constitution and the Code of Civil Procedure, giving visibility to this institute that is new in the juridical and academic world. It was concluded that stabilization complies with the constitutional and procedural principles being precisely the reason of the balance between some principles. The articles dealing with the stabilization procedure are dubious in their writing, depending on the jurisprudence and doctrine to enable the correct application of the new technique.	en
dc.description.abstract	A presente produção acadêmica tem como objetivo analisar - a partir da pesquisa bibliográfica, doutrinária e legal - o procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, as controvérsias do instituto e os aspectos da estabilização da tutela antecipada, recentemente introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pelo novo Código de Processo Civil. Perpassa-se a história das tutelas cautelares e antecipadas, suas características e o estudo ao direito estrangeiro, que influenciou a introdução da estabilização no novo Código de Processo Civil. Discutem-se também os princípios constitucionais-processuais, como o do contraditório, do devido processo legal e da efetividade. Também são enfrentadas as controvérsias do procedimento antecipado antecedente, como o aditamento, a impugnação do réu, a natureza da sentença que extingue o processo, sobre a ação autônoma e a diferença da coisa julgada para a estabilização. O intuito foi abordar as questões mais emblemáticas levantadas pela doutrina, sempre à luz da Constituição Federal e do Código de Processo Civil, dando visibilidade para este instituto que é novo no mundo jurídico e acadêmico. Concluiu-se que a estabilização atende aos princípios constitucionais e processuais porque sua razão está justamente na ponderação entre alguns princípios. Os artigos que tratam do procedimento da estabilização possuem dubiedade em sua redação, dependendo da jurisprudência e doutrina viabilizar a correta aplicação da nova técnica.	pt_BR
dc.format.extent	72 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7681
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Araranguá	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Tutela de urgência	pt_BR
dc.subject	Tutela antecedente	pt_BR
dc.subject	Estabilização	pt_BR
dc.subject	Coisa julgada	pt_BR
dc.subject	Tutela provisória	pt_BR
dc.title	Aspectos processuais controvertidos da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente	pt_BR
dc.title.alternative	Aspects procedural controversial of the stabilization of the anticipated guardianship required in character antecedent	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Araranguá	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR