Os limites de atuação do juiz na investigação preliminar

OLIVEIRA, Isabela Tesseroli Ribas de

Os limites de atuação do juiz na investigação preliminar

dc.contributor.advisor	KNOPFHOLZ, Alexandre
dc.contributor.author	OLIVEIRA, Isabela Tesseroli Ribas de
dc.coverage.spatial	Curitiba, PR	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-11-30T19:16:43Z
dc.date.available	2021-11-30T19:16:43Z
dc.date.issued	2021
dc.description.abstract	É de notório saber acadêmico e jurídico-doutrinário que o Código de Processo Penal Brasileiro (Decreto-Lei no 3.689/1941), em desconformidade com a Constituição Federal de 1988, apresenta um modelo estrutural inquisitivo, especialmente em sua fase preliminar, em que é realizado o inquérito policial, modelo de investigação adotado no Brasil. Em vista disso, denota-se que o juiz, garante das liberdades individuais e da legalidade do procedimento administrativo a ser desenvolvido pela Polícia Judiciária, tem papel de extrema importância num cenário em que – em que pese a consolidação da estrutura acusatória na Suprema Carta – ainda se denota a permanência de dispositivos e expressões que, à luz da Constituição, são veemente ultrapassados. Resultando, portanto, caso sejam utilizados, na violação de preceitos fundamentais à atividade da persecução penal, a exemplo do princípio da imparcialidade do juiz. Nessa conjuntura, revela-se que o objetivo da presente monografia é, fundamentalmente, trazer à baila, de modo cauteloso, os limites de atuação do juiz na investigação preliminar, desde o seu entrecho histórico, até os dias atuais.	pt
dc.format.extent	78	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/17786
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Atuação do juiz	pt_BR
dc.subject	Investigação preliminar	pt_BR
dc.subject	Sistema acusatório	pt_BR
dc.subject	Direito comparado	pt_BR
dc.subject	Imparcialidade	pt_BR
dc.title	Os limites de atuação do juiz na investigação preliminar	pt_BR
dc.title.alternative	The limits of the judge's actions in the preliminary investigation	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNICURITIBA / Milton Vianna Filho	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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