Responsabilidade civil frente a danos decorrentes de procedimentos faciais executados por profissionais odontológicos: um estudo jurisprudencial no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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Data
2022-06-24
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Leite, Vanessa
Orientador
Giannakos, Demétrio
Coorientador
Resumo
O artigo tem como objetivo discorrer sobre a responsabilidade civil dos profissionais de odontologia decorrente dos danos oriundos de procedimentos estéticos faciais, tendo em vista o notório ajuizamento de demandas referente a tal situação, através de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, com a análise de casos concretos existentes no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Para uma melhor compreensão do estudo, primeiramente explicou-se sobre o instituto da responsabilidade civil, analisando quando há obrigação de uma reparação e quais são os pressupostos básicos para sua configuração, sobre o profissional de odontologia, trazendo breves apontamentos sobre a caracterização do dano moral e estético, bem como os critérios utilizados para sua quantificação. Ainda, faz-se uma análise sobre as obrigações de meio e de resultado, do dever de indenizar diante um ato ilícito, assim como, ressalta-se sobre a importância da colaboração do paciente e necessidade de seu consentimento para que haja sucesso na realização dos procedimentos.
Palavras-chave
Responsabilidade civil, Profissional de odontologia, Procedimentos estéticos faciais, Obrigações