A relativização da impenhorabilidade do bem de família quando avaliado em alto valor
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Data
2022-06-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Rodrigues, Fernanda Sfair
Orientador
Fernandes, Felipe Diego Martarelli
Coorientador
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo a abordagem da discussão a respeito da proteção concedida ao bem de família denominada impenhorabilidade, sendo analisada de forma aprofundada acerca da possibilidade da relativização de tal instituto perante a satisfação à tutela executiva no processo civil,
fundamentada pela garantia constitucional da efetividade processual. Assim, serão expostos princípios fundamentais e constitucionais, bem como o entendimento majoritário dos doutrinadores e juristas, a fim de que, pela teoria do sopesamento, seja possível alcançar um ponto de equilíbrio em comum diante da existência princípios conflitantes. Diante disso, a importância de tal estudo se dá visto que no cotidiano do Poder Judiciário é possível observar diversos casos em que a impenhorabilidade do bem de família acaba por oferecer proteção à bens que não deveriam ser protegidos, visto serem fruto de eventual fraude ou desvio de bens, tais como os imóveis avaliados em elevados valores, momento em que ultrapassam a essência e caráter da proteção pela impenhorabilidade que tem por fundamento guarnecer a dignidade da pessoa humana e seu direito de moradia, qual seja o mínimo existencial.
Palavras-chave
Impenhorabilidade, Relativização, Bem de Família, Imóvel de alto valor